PL 3629/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 102/2004 CCJC => PL 3629/2004 | Requerimento | 12/08/2004 | Aloysio Nunes Ferreira | Requer nos termos do art. 255 do RICD, ouvido o plenário, sejam convidados para comparecer perante esta Comissão em audiência pública, em data a ser oportunamente agendada, os Excelentíssimos Senhores: Ministro ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL, Advogado Geral da União. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 263/2004 => PL 3629/2004 | Mensagem | 21/05/2004 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que " Altera o art. 23 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. " Inteiro teor |
| MSC 263/2005 => PL 3629/2004 | Mensagem de Retirada de proposição | 12/05/2005 | Poder Executivo | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.629, de 2004, que "altera o art. 23 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001". Inteiro teor |
| REQ 1905/2004 => PL 3629/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/06/2004 | Líderes | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.629/04. Inteiro teor |