PLP 173/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PLP 173/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/12/2025 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 173/2025 Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 35/2026 CCTI | Requerimento de Audiência Pública | 20/05/2026 | Lucas Ramos | Requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais. Inteiro teor |