PL 4023/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 4023/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/12/2025 | Sanderson | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4023/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CTRAB => PL 4023/2025 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/12/2025 | Sanderson | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4023/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4023/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3720/2025 | Requerimento de Apensação | 04/09/2025 | Denise Pessôa | Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 5.660/2023, nº 1.816/2025 e nº 4.023/2025. Inteiro teor |