| REQ 1301/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/03/2026 |
Delegada Katarina |
Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3984/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
06/05/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3984/2025-Destaque de Emenda - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3984/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
06/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3984/2025-Destaque de Emenda - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3984/2025
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
06/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3984/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
06/05/2026 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3984/2025-Destaque de Emenda - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3984/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3984/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3984/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3984/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3984/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3984/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3984/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3984/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
06/05/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 3984/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3984/2025
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
06/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3984/2025
Inteiro teor
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