| REQ 3528/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/08/2025 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Inteiro teor
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| REQ 1039/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2026 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, do Projeto de Lei nº 6.139/2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio
oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 6139/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6139/2023
Inteiro teor
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