PL 6139/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3528/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/08/2025 | Isnaldo Bulhões Jr. | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 6139/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/08/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 6139/2023 Inteiro teor |