| REQ 3259/2005 => PL 333/1999
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/09/2005 |
Julio Lopes |
Requer a constituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer a todas as matérias em tramitação na Casa, relativos aos direitos autorais, de marcas e patentes.
Inteiro teor
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| REQ 1006/2011 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
29/03/2011 |
Comissão de Legislação Participativa |
Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 1007/2015 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2015 |
Comissão de Legislação Participativa |
Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 1068/2019 => PL 6842/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/04/2019 |
Comissão de Legislação Participativa |
Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão.
Inteiro teor
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