| REQ 3305/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
14/08/2025 |
Fernanda Melchionna |
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 3.898/2025, que “Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 4202/2025
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Requerimento de Apensação |
09/10/2025 |
Rogéria Santos |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs 3841/2025, 2310/2025, 2259/2022; 2602/2025; 3867/2025; 4990/2023; 785/2025; 3790/2025; 3876/2025; 3886/2025, 3898/2025; ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023.
Inteiro teor
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