REQ 194/2025 CSAUDE Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 207/2025 CSAUDE | Requerimento de Audiência Pública | 22/08/2025 | Geraldo Resende | Requer aditamento ao Requerimento (194/2025), para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da cobertura de tratamentos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes pelos planos de saúde no Brasil. Inteiro teor |