PL 3882/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3874/2025 | Requerimento de Apensação | 24/09/2025 | Cristiane Lopes | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.882/2025 ao Projeto de Lei nº 3.609/2024. Inteiro teor |
| REQ 3954/2025 | Requerimento de Redistribuição | 30/09/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.882/2025 que “Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território” para análise de mérito na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE). Inteiro teor |