MPV 1308/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1098/2025 | Mensagem | 02/12/2025 | Poder Executivo | Submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.308, de 8 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição". Inteiro teor |
| RPD 1 => MPV 1308/2025 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 02/12/2025 | Talíria Petrone | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025 Inteiro teor |