| MSC 1098/2025
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Mensagem |
02/12/2025 |
Poder Executivo |
Submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.308, de 8 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição".
Inteiro teor
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| REQ 220/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/02/2026 |
Beto Richa |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1308/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
02/12/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025
Inteiro teor
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