PL 3585/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 232/2004 => PL 3585/2004 Mensagem 18/05/2004 Poder Executivo Submete o Projeto de Lei que " Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. " Inteiro teor
REQ 2022/2004 => PL 3585/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/07/2004 Líderes Requer urgência (Art. 155 do RICD) para o PL 3.585/04. Inteiro teor