PL 3656/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3749/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 09/09/2025 | Delegado Bruno Lima | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025. Inteiro teor |
| REQ 1182/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/02/2026 | Zucco | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”. Inteiro teor |