| REQ 3749/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
09/09/2025 |
Delegado Bruno Lima |
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025.
Inteiro teor
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| REQ 1182/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/02/2026 |
Zucco |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 1633/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Rogéria Santos |
Requer a inclusão do PL 3656/2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”, na ordem do dia.
Inteiro teor
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