PL 3640/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1376/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/03/2026 Jack Rocha Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3640/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3640/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3640/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3640/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 9 => PL 3640/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 10 => PL 3640/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 11 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 12 => PL 3640/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 13 => PL 3640/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 14 => PL 3640/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 15 => PL 3640/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 16 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 17 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3640/2025 Inteiro teor
RPD 18 => PL 3640/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/03/2026 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2025 Inteiro teor