PL 3630/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4764/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/11/2025 Bia Kicis Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025. Inteiro teor
REQ 4936/2025 Requerimento de Apensação 18/11/2025 Luiz Fernando Vampiro Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.425, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025. Inteiro teor