PL 3446/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CTRAB => PL 3446/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/11/2025 | Flávia Morais | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3446/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CTRAB => PL 3446/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 18/11/2025 | Fernanda Pessoa | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3446/2025 Inteiro teor |