PL 3430/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3430/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3430/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3430/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3430/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3430/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3430/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 04/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Rodrigo Gambale Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 3430/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3430/2025 Inteiro teor
RPDR 1/2026 CDC Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/03/2026 Julia Zanatta Requerimento Procedimental Genérico - PL 3430/2025 Inteiro teor