| MSC 918/2025
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Mensagem |
22/10/2025 |
Poder Executivo |
submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória no 1.305, de 14 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro
Inteiro teor
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| RPD 1 => MPV 1305/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1305/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => MPV 1305/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1305/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1305/2025
Inteiro teor
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