PL 3373/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1347/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/03/2026 | Doutor Luizinho | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.373/2025, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.” Inteiro teor |