PL 3303/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3303/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 03/12/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3303/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3303/2025 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3303/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3303/2025 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3303/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Cezinha de Madureira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3303/2025 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3303/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3303/2025 Inteiro teor