PRC 55/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2718/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/07/2025 Bia Kicis Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Resolução nº 55/2025. Inteiro teor