PL 3220/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 816/2025 | Mensagem | 02/07/2025 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui 0 Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.” Inteiro teor |
| REQ 1716/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/03/2026 | José Guimarães | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025. Inteiro teor |