PL 3158/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3158/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/10/2025 | Cezinha de Madureira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3158/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 3158/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/10/2025 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3158/2025 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 3158/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3158/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4312/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 16/10/2025 | Laura Carneiro | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.158 de 2025, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia”. Inteiro teor |