PL 3520/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 34/2005 CDEICS => PL 3520/2004 | Requerimento | 28/06/2005 | Ronaldo Dimas | Requeiro a Vossa Excelência, forte nas disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário da Comissão, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Deputado Severino Cavalcanti, expediente requerendo o reexame do despacho inicial referente ao PL 3520 de 2004, de autoria do Deputado Vanderlei Assis (PP/SP) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados, para que seja, também, distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3034/2005 => PL 3520/2004 | Requerimento de Redistribuição | 28/06/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Requer reexame de despacho ao Projeto de Lei nº 3.520/04, do Sr. Vanderlei Assis - que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências." Inteiro teor |