PL 3016/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3798/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 07/07/2026 | Delegado Matheus Laiola | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025. Inteiro teor |