REQ 86/2025 CPD Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 109/2025 CPD | Requerimento de Audiência Pública | 15/08/2025 | Duarte Jr. | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a extinção do Seguro DPVAT Inteiro teor |