PL 2928/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3544/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/08/2025 | Doutor Luizinho | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 2928/2025 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/08/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal - PL 2928/2025 Inteiro teor |