PL 2922/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDC => PL 2922/2025 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/03/2026 | Paulo Pimenta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2922/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3773/2025 | Requerimento de Apensação | 10/09/2025 | Marussa Boldrin | Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2090, 2283, 2615 e 2922, todos de 2025, ao Projeto de Lei 1233, de 2025, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |