| REQ 2279/2025
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Requerimento de Apensação |
12/06/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requer que o PDL 322/2025 seja apensado ao PDL 314/2025
Inteiro teor
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| REQ 2305/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
16/06/2025 |
Marangoni |
Requer nos termos do artigo 154, II, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.”.
Inteiro teor
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| REQ 2328/2025
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Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Diego Garcia |
Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo n° 339/2025, 334/2025, 330/2025, 326/2025, 324/2025, 323/2025, 322/2025, 321/2025, 317/2025, 316/2025 e 315/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, por tratarem de matéria idêntica.
Inteiro teor
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| REQ 2398/2025
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Requerimento de Apensação |
25/06/2025 |
Zucco |
Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025.
Inteiro teor
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