| REQ 2423/2025
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Requerimento de Apensação |
26/06/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer o Apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 540/2024, ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1534/2026
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Requerimento |
20/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717, de 2024, que “susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que ‘dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências’, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina’, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que ‘homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Inteiro teor
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| REQ 2796/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Cobalchini |
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 3219/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Aureo Ribeiro |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Inteiro teor
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| REQ 3557/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/06/2026 |
Julia Zanatta |
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 3564/2026
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Requerimento de Apensação |
17/06/2026 |
Caroline de Toni |
Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 544/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, oriundo do Senado Federal.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PDL 717/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2026 |
Paulo Pimenta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Inteiro teor
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| RPD 2 => PDL 717/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2026 |
Paulo Pimenta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Inteiro teor
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| RPD 3 => PDL 717/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2026 |
Paulo Pimenta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 717/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Inteiro teor
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| RPD 4 => PDL 717/2024
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/06/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 717/2024
Inteiro teor
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| RPD 5 => PDL 717/2024
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/06/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 6 => PDL 717/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/06/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 717/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 7 => PDL 717/2024
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2026 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Inteiro teor
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| RPD 8 => PDL 717/2024
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2026 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 717/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024
Inteiro teor
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