| REQ 2278/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/06/2025 |
Delegado Bruno Lima |
Requer inclusão de assinatura ao PDL 314/2025, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.".
Inteiro teor
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| REQ 2279/2025
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Requerimento de Apensação |
12/06/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requer que o PDL 322/2025 seja apensado ao PDL 314/2025
Inteiro teor
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| REQ 2310/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/06/2025 |
Zucco |
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Inteiro teor
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| REQ 2320/2025
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Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Paulinho da Força |
Requer a tramitação conjunta do PDL 233/2025 e do PDL 314/2025.
Inteiro teor
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| REQ 2324/2025
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Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Evair Vieira de Melo |
Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2025, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 2325/2025
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Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Evair Vieira de Melo |
Requer o apensamento do PDL 330/2025 ao PDL 314/2025.
Inteiro teor
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| REQ 2328/2025
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Requerimento de Apensação |
17/06/2025 |
Diego Garcia |
Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo n° 339/2025, 334/2025, 330/2025, 326/2025, 324/2025, 323/2025, 322/2025, 321/2025, 317/2025, 316/2025 e 315/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2025, por tratarem de matéria idêntica.
Inteiro teor
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| REQ 2398/2025
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Requerimento de Apensação |
25/06/2025 |
Zucco |
Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025.
Inteiro teor
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