PL 3508/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Dr. Victor Linhalis Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Adiamento da Votação 15/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 15/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Diego Coronel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Dr. Victor Linhalis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 3508/2004 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 3508/2004 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2004-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3508/2004 Inteiro teor