| REQ 1862/2004
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/05/2004 |
Líderes |
Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para o PL 3503/04 do Senado Federal.
Inteiro teor
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| REQ 3018/2005
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Requerimento |
23/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a conversão do Projeto de Lei nº 3.503/04 em Projeto de Lei Complementar.
Inteiro teor
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| REQ 2653/2015
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Requerimento de Redistribuição |
06/08/2015 |
Luiz Lauro Filho |
Requer novo despacho junto PL 3503/2004, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| REQ 8126/2018
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
27/02/2018 |
Hugo Leal |
Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004, que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 75/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
09/02/2022 |
Carlos Veras |
Requer a criação de Comissão Especial para deliberação do Projeto de Lei nº 3.503/2004, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 5150/2025
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Requerimento de Desapensação |
27/11/2025 |
Orlando Silva |
Requer à Mesa Diretora que promova a desapensação do Projeto de Lei nº 2999, de 2022, ao Projeto de Lei nº 3503, de 2004.
Inteiro teor
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