PL 2738/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9/2026 CCOM | Requerimento de Audiência Pública | 30/03/2026 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Comunicação (CCOM), para debater o Projeto de Lei nº 2.738, de 2025. Inteiro teor |