PL 2695/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5252/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/12/2025 | Saulo Pedroso | REQ DE URGÊNCIA AO PL 2695/2025M, QUE Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na implementação da política urbana. Inteiro teor |