| REQ 58/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 59/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 60/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 61/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Inteiro teor
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