| REQ 58/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 59/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 60/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 61/2025 CCOM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/08/2025 |
Jadyel Alencar |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/03/2026 |
Mauricio Marcon |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Adiamento da Votação |
11/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Adiamento da Votação |
11/03/2026 |
Mauricio Marcon |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Mauricio Marcon |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2688/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/03/2026 |
Mauricio Marcon |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2688/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2688/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/03/2026 |
Mauricio Marcon |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2688/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2688/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Mauricio Marcon |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2688/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Gustavo Gayer |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 CCOM => PL 2688/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Gustavo Gayer |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2688/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 CCOM => PL 2688/2025
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Requerimento de Inversão de Pauta |
18/03/2026 |
Jadyel Alencar |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2688/2025
Inteiro teor
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