PDL 242/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 27/08/2025 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/09/2025 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/09/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/09/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/09/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/09/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Destaque de Emenda 02/09/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PDL 242/2025-Destaque de Emenda - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Destaque de Emenda 03/09/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Destaque de Emenda - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PDL 242/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 07/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PDL 242/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 3 CFT => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 4 CFT => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 5 CFT => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Rodrigo da Zaeli Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 6 CFT => PDL 242/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 7 CFT => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 17/06/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 8 CFT => PDL 242/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 9 CFT => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 10 CFT => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 17/06/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 => PDL 242/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor
RPD 2 => PDL 242/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2025 Inteiro teor