PL 2564/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMADS => PL 2564/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/10/2025 | Junio Amaral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2564/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CMADS => PL 2564/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 10/12/2025 | Junio Amaral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2564/2025 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1138/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/02/2026 | Lucio Mosquini | Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2564 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. Inteiro teor |