PL 2513/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 05/05/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2513/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2026 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 12/05/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 13/05/2026 Lídice da Mata Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 2513/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 2513/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2513/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPD => PL 2513/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 26/08/2025 Dayany Bittencourt Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2513/2025 Inteiro teor