| REQ 3410/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
20/08/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2475, de 2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
Inteiro teor
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| REQ 3427/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
21/08/2025 |
Célio Studart |
Requer que seja deferida a inclusão dos deputados subscritores como coautores no Projeto de Lei nº 2475, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 3815/2025
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/09/2025 |
Felipe Becari |
Requer a coautoria do PL nº 2475/2025.
Inteiro teor
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| REQ 54/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/02/2026 |
Célio Studart |
Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025.
Inteiro teor
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