MPV 182/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 199/2004 => MPV 182/2004 | Mensagem | 29/04/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória de Projeto de Lei que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências". Inteiro teor |