PL 2313/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1279/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/03/2026 Carla Dickson Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2313/2025. Inteiro teor