PL 2299/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCOM => PL 2299/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/08/2025 | Gustavo Gayer | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2299/2025 Inteiro teor |
| RPD 2 CCOM => PL 2299/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/08/2025 | Jilmar Tatto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2299/2025 Inteiro teor |