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PL 2241/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 3 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 4 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/08/2025 Duda Salabert Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 5 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Duda Salabert Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 6 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/08/2025 Duda Salabert Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 7 CSPCCO => PL 2241/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/08/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2241/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 8 CSPCCO => PL 2241/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Duda Salabert Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2241/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 9 CSPCCO => PL 2241/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/08/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 10 CSPCCO => PL 2241/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/08/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2241/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 11 CSPCCO => PL 2241/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 02/09/2025 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 Inteiro teor
RPD 12 CSPCCO => PL 2241/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/09/2025 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2241/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4839/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/11/2025 Osmar Terra Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”. Inteiro teor