PL 2216/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 553/2025 Mensagem 08/05/2025 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bel! Jet Ranger II! (lH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.". Inteiro teor
REQ 1996/2025 Requerimento de Apensação 19/05/2025 José Guimarães Requer a apensação do PL 2216/2025 ao PL 2911/2022. Inteiro teor