PL 2193/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 47/2025 CMULHER | Requerimento de Audiência Pública | 30/06/2025 | Sâmia Bomfim | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.” Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 2193/2025 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2193/2025 Inteiro teor |