REQ 112/2025 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 124/2025 CSPCCO | Requerimento | 14/05/2025 | Mario Frias | Requer a indicação de participantes para audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. Inteiro teor |
| REQ 268/2025 CSPCCO | Requerimento de Audiência Pública | 11/08/2025 | Sargento Portugal | “Requer o aditamento ao REQ Nº 112/2025 – CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.” Inteiro teor |