| REQ 4165/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/10/2025 |
Mário Heringer |
Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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| REQ 4179/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, que “institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
Inteiro teor
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| REQ 4227/2025
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Requerimento de Apensação |
13/10/2025 |
Rogéria Santos |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 1971/2025.
Inteiro teor
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| REQ 4245/2025
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Requerimento de Apensação |
14/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2.184, de 2019, e nº 2.185, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, e de seus apensados.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 1971/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 1971/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 1971/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 1971/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1971/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1971/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
14/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1971/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 1971/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1971/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 1971/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1971/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 1971/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 1971/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 1971/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
15/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1971/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 1971/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 21 => PL 1971/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 22 => PL 1971/2025
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
15/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1971/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1971/2025
Inteiro teor
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| RPD 23 => PL 1971/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 2 => PL 1971/2025
Inteiro teor
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