PLP 104/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2624/2025 | Requerimento de Apensação | 08/07/2025 | Luiz Nishimori | Requer apensação do PLP nº 104/2025 ao PLP nº 80/2025, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 3839/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/09/2025 | Antonio Brito | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”. Inteiro teor |