PL 1813/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1602/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 25/04/2025 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Inteiro teor |
| REQ 2013/2025 | Requerimento de Apensação | 20/05/2025 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1846/2025 ao PL 1813/2025, por tratarem de matérias idênticas. Inteiro teor |