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PL 1789/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1789/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 10 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1789/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 11 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 12 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 13 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1789/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 14 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 15 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/12/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1789/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 16 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 17 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 18 CMULHER => PL 1789/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor
RPD 19 CMULHER => PL 1789/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1789/2025 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5267/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2025 Mário Heringer Requer regime de urgência para apreciação do PL 1789/25 , que altera o artigo 54 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para garantir a criação obrigatória de instância disciplinar em associações sem fins lucrativos e assegurar a participação paritária de mulheres e homens nos órgãos diretivos e nos colegiados de apuração de ofensas sexuais em associações recreativas, esportivas ou sociais. Inteiro teor